Mesmo que o assunto aparentemente não seja palatável, de fácil digestão, não resisto a oferecer minha opinião para os meus poucos e queridos leitores. Um cronista amigo meu diz que tem 10 leitores e está muito feliz com isso. Num mundo dominado pela rede social é bom que fiquemos mesmo. Pois bem. O pacto discutido terça-feira pelos presidentes dos três Poderes não passa, a meu ver, de mais um jogo de retórica. Não resiste a uma cutucada na rede social. Vou raciocinar melhor. O presidente do Supremo Tribunal Federal, num regime democrático como o nosso, não pode firmar pacto exatamente porque o Supremo é o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia. A adesão é inadequada exatamente por causa de futuros julgamentos que podem ser feitos em função da proposta, por exemplo, da reforma da Previdência. Não cabe ao Judiciário assumir compromissos com os demais poderes. A Justiça é guardiã da Constituição, ela não pode se envolver em entendimentos entre o Executivo e Legislativo. Digamos que as reformas sejam estratégicas, mas nada vale o preço da ameaça à democracia representativa, e a seus freios e contrapesos. Desde que entendo por gente não há na história recente exemplo de pacto que tenha participado o Poder Judiciário. A razão é muito simples e volto a repetir: é nele que vão desaguar todas as contendas dos que se sentirem prejudicados pelas reformas. É o caso, por exemplo, da reforma trabalhista. Como o Poder Judiciário vai se sentir isento para proceder a um julgamento imparcial se firmou um pacto? Para aprovar suas reformas, o Presidente da República, ao invés de firmar pacto, precisa garantir a maioria no Congresso. Isso, aliás, num regime democrático. O presidente firma um pacto, mas no dia seguinte diz que ele tem mais poder que o Congresso, que tem mais força na caneta, pois pode revogar decreto, quando a matéria é eminentemente de competência de lei, como é o caso de transformar áreas de preservação de meio ambiente numa Cancun. Aliás, diga-se, Abel Braga deixou o Flamengo...