Algumas observações que ainda me cabem como cidadão. As decisões do ministro Alexandre de Moraes, sobre a plataforma Telegram, sem dúvida – e ninguém duvide disso – são mesmo um aperitivo sinalizador de como vai funcionar a Justiça Eleitoral durante a campanha vindoura. Pelo menos é o que desejo. Ao que tudo indica, o combate ao Fake News, dentro do que se acredita, será implacável. O que já foi demagogia, no passado, hoje é crime e as plataformas são intermediárias disso. Lamentável, mas aumentaram – e muito – o espectro criminoso da campanha eleitoral. Como se não bastassem as mentiras perniciosas durante a pandemia. Até hoje conheço muitas mães que se recusam a aplicar vacinas em seus filhos, influenciadas pelas falácias lançadas nas redes sociais. Em tese, pelo menos em tese, tudo que se diz hoje tem como objetivo eventual êxito na campanha eleitoral. Houve quem acreditasse a pandemia seria apenas uma gripezinha. O presidente era portador da boa nova… O curioso é que a gravidade de tais pronunciamentos se desvanece no tempo e ninguém paga por isso.
Vivemos num mundo estranho. Porém, acredito – e espero firmemente que sim … – que foi certeira a estratégia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para enquadrar o aplicativo Telegram nas regras que todas as demais redes sociais deverão seguir para combater a desinformação na campanha eleitoral deste ano. Os áulicos do Poder sempre pretenderam desrespeitar o STF e, com isso, fazer as suas próprias leis. Diante da ameaça de suspensão do serviço no Brasil, onde soma dezenas de milhões de usuários, o Telegram decidiu enfim respeitar todas as determinações da Justiça que havia ignorado e — o mais importante — designou quem deverá responder legalmente pela empresa diante da lei brasileira.
O que mais me incomoda é que nada houve de estranho. Na decisão em que revoga a suspensão imposta na sexta-feira, o ministro Alexandre afirma que o Telegram removeu o post em que o presidente Jair Bolsonaro divulgava um inquérito sigiloso da Polícia Federal e bloqueou canais de desinformação usados por propagandistas do bolsonarismo. Afinal, a decisão demonstra, para quem ainda tinha dúvida, que em qualquer momento se tratou de cercear o discurso, a liberdade ou os negócios de quem quer que seja — mas apenas de fazer cumprir a lei.