Tudo que acontece nos dias atuais, querendo ou não, está contaminado pelo julgamento político-eleitoral. Não sei se é bom ou ruim. Seria bom se tais concepções demonstrassem politização no melhor sentido da palavra Aliás, basta que se lembre: a palavra política tem origem grega. “Politikos”, na Grécia Antiga, era como se chamavam as pessoas que viviam na “polis”. Já a “polis” se referia à cidade, mas também, em sentido mais abrangente, à sociedade organizada. Seguindo essa linha, a política é a própria participação na sociedade nas questões coletivas. É o ato de viver em grupo e de determinar as regras, limites e leis que vão guiar a convivência. Aliás, tais conceitos você pode até conferir no Google. Quem não vive assim, já na minha época de estudante, era considerada uma pessoa alienada. Por exemplo, duvido que alguém tenha deixado de opinar sobre o “tapa na cara” no Oscar. Já ouvi opinião de todo tipo, inclusive no direito.

Conto. Um estagiário de meu escritório defendeu a tese de “legítima defesa de terceiro”. O agressor teria defendido sua mulher que está doente. Ou seja, diz o art. 25 do Código Penal: ‘Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem’. Como se extrai do art. 23, II, do Código Penal, a legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude. Pode estar errado, mas não é alienado. Outro tema que envolve política. A saída do pastor Milton Ribeiro do Ministério da Educação. Neste momento por corrupção, mas o pastor foi uma das figuras mais medíocres e preconceituosas na história do Ministério. A ponto de defender que estudantes com deficiência não poderiam estar no mesmo ambiente dos demais, “pois atrapalhariam os outros”. Mas o presidente concordou com isso. Logo, é uma discussão política, mas de uma crueldade sem limites. Própria de regimes como o nazismo ou fascismo.

A decisão do ministro Raul Araújo, que classificou como propaganda eleitoral antecipada as manifestações artistas num festival de música realizado em São Paulo, é censura imposta ilegal ou não? Alegando tratar-se de propaganda eleitoral antes do prazo legal, o partido de Bolsonaro entrou com um pedido de proibição de manifestações políticas no festival. Araújo aceitou o argumento e determinou uma multa de R$ 50 mil por descumprimento da decisão. Porém, o próprio presidente reconheceu a impropriedade da ação e mandou o partido retirá-la. Isto porque sofreria revezes eleitorais. Tudo isso, meus amigos, sem falar nas Fake News. Que, como disse em entrevista a Marilene e Regina Monteiro, é um problema quase impossível de solucionar. Tanto que o Congresso até hoje não fechou um projeto regulamentando o assunto. Vamos em frente.