Vale a pena voltar ao assunto. Vire e mexe há uma ameaça de golpe. Semanas atrás, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso disse tudo e aniquilou com a proposta do líder do governo à Câmara Federal, Ricardo Barros (PP-PR), de um plebiscito para uma Constituinte. Desse jeito: “opinião de alguém que não sabe o que é Constituição, não sabe o que é política, não sabe o que é governabilidade”. Ninguém mais falou no assunto. Vivemos esses sobressaltos democráticos. Claro, no entanto, que s sugestão atende aos preceitos formulados pelo Presidente da República de que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile e convocar um plebiscito para estabelecer uma Constituinte que corrija as distorções da Carta de 1988. Até mesmo O Globo, que sempre foi um jornal conservador e apoiou a ditadura militar, é enfático ao afirmar que as melhores constituições são as que respeitam a estabilidade das regras em vez de tentar reinventá-las. A Constituição brasileira garante, induvidosamente, direitos fundamentais e sua mudança seria “um retrocesso em termos de direitos fundamentais”. É uma carta moderna e sua modificação seria dar guarida a gritantes tiques fascistóides. Ao contrário do Chile, regido por uma Constituição do tempo da ditadura de Pinochet, o Brasil passou por uma Constituinte democrática, que nos legou a Carta de 1988. Graças a Deus que o risco de escrever hoje uma Constituição do zero é idêntico. Ora, se há defeitos no texto constitucional, as regras vigentes permitem corrigi-los. Emendas constitucionais são o caminho certo para as reformas. Aliás, a tese do parlamentar bolsonaristas não encontra respaldo na própria Constituição, que não prevê essa possibilidade. Depois de promulgada, em 1988, ela poderia ter sido revisada pelo Congresso cinco anos depois, mas não foi. A partir daí, não há como mudá-la sem a utilização de uma proposta de emenda constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Congresso. Fiquemos tranquilos porque de outra maneira, o Supremo Tribunal Federal impediria a ação do Congresso ou do Executivo, porque estariam sendo revogadas diversas cláusulas pétreas que são o pilar do nosso sistema democrático. Ainda bem…